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Código CEST (Substituição Tributária) – 01/10/2016

29 junho
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Notícias

Informamos que a partir de outubro de 2016, é de suma importância a vinculação do código CEST para classificação fiscal e seus produtos.

Para o sistema CaptarePro criamos um facilitador para o cadastro do CEST, será informado na classificação fiscal, assim você pode fazer atualização dos CEST em todos os produtos da mesma classificação fiscal evitando a manutenção produto a produto.

Clicar na opção -> atualizar ICMS Produtos

Segue abaixo link para facilitar a procura do CEST para Classificação fiscal/NCM, lembrado que para evitar problemas posteriores e fiscalizações, é de responsabilidade do cliente buscar orientações tributárias e fiscais junto aos seus consultores tributários e contadores.

http://www.codigocest.com.br/consulta-codigo-cest-pelo-ncm

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenios-icms-92-15

Villatore Informática Ltda.

Segue abaixo link sobre a legislação.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenios-icms-92-15

Convênio ICMS nº 16, de 24 de março de 2016

DOU de 28-03-2016.
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 260ª reunião extraordinária realizada no dia 24 de março de 2016, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:
Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016;”.
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação.

Fonte: www.confaz.fazenda.gov

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